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A Prefeitura de São Paulo está organizando uma reorganização da educação municipal. Com ela, o ensino nas escolas municipais vai ter mais qualidade. Mas antes das mudanças serem implantadas, queremos saber sua opinião. Colabore acessando www.maiseducacaosaopaulo.prefeitura.sp.gov.br
Perguntas e Respostas sobre Programa de Reorganização Curricular e Administrativo, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo
Por que está sendo proposto e qual a importância do Programa de Reorganização Curricular e Administrativo, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo?
A fim de oferecer condições para melhoria da qualidade social da educação, elaborou-se o Programa de Reorganização Curricular, que objetiva revisão dos conceitos e metodologias dos atuais currículos e alterações da estrutura e funcionamento do Ensino Municipal, respeitando o acúmulo das discussões realizadas na Rede Municipal de Ensino, bem como as pesquisas acadêmicas e a legislação de referência. Esse documento será disponibilizado para consulta pública de suas propostas.
Como será realizada a Plataforma de Consulta a esse Programa?
A Plataforma de Consulta será extremamente simplificada e permitirá ao usuário apresentar sugestões em todos os itens propostos.
Como está estruturado o documento para consulta pública?
O documento apresenta um conjunto de temas relacionados à necessária revisão dos conceitos e metodologias dos atuais currículos propostos para a Rede Municipal de Ensino de São Paulo e versa sobre alterações de estrutura e funcionamento do Ensino Municipal. Está organizado em duas partes sendo que a Primeira – Contexto, Legislação, Princípios e Conceitos contempla breve exposição sobre o processo de elaboração do documento e os conceitos que fundamentam a reorganização e reestruturação propostas, constituindo-se como uma carta de princípios orientadores. A Segunda Parte – Diretrizes Programáticas da Secretaria Municipal de Educação – é dedicada aos tópicos principais que organizam as políticas educacionais municipais: as propostas para a reorganização do Currículo, da Avaliação nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, da Formação dos profissionais da Educação, dos Ciclos do Ensino Fundamental, do Regimento Educacional; da Educação Integral; dos programas de saúde; da Rede de Proteção Social. Anexo ao documento principal um livreto explicativo contendo resumo.
Participarão da consulta apenas professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino de São Paulo?
A consulta será aberta a todos os cidadãos.
Quanto tempo o documento ficará à disposição para que os interessados tenham oportunidade de elaborarem as propostas / sugestões?
Ficará à disposição durante 30 dias corridos.
Há prazo para implantação do Programa?
As ações preparatórias terão início já no segundo semestre do ano em curso, mas sua implementação se dará, principalmente, a partir de 2014.
Como o Programa poderá contribuir com a melhoria da qualidade social da Educação?
A melhoria da qualidade social da educação, neste programa, orienta todas as diretrizes programáticas propostas, partindo do princípio de que a aprendizagem é um Direito Humano. A integração com a comunidade, especialmente o envolvimento das famílias com o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, é central para a qualidade social da Educação, nesse sentido, estão estruturadas as propostas de avaliação, em que a publicização é uma das estratégias para o envolvimento das famílias e a ampliação de sua participação no processo de ensino e aprendizagem. A acessibilidade e a inclusão dos alunos deficientes, com transtornos globais de desenvolvimento, superdotação e altas habilidades também são características da educação de qualidade social e permeiam as propostas deste Programa, tendo em vista um sistema educacional em que todos possam ter garantido o direito de acesso e apropriação do conhecimento, de acordo com suas possibilidades, nas diferentes etapas e modalidades da educação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. A reformulação dos Regimentos Educacionais, com foco na valorização dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Educacionais e no fortalecimento da sua autonomia, é também essencial no sentido do estabelecimento de uma educação de maior qualidade social. Ressalta-se, ainda, a formação dos profissionais de educação de forma estruturada e contínua, o fortalecimento da integração com a área da saúde e da Rede de Proteção Social. Dessa forma, o Programa contemplará os requisitos da Resolução número 4 do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, que em seu Artigo 9º define os requisitos da escola de qualidade social.
Quais as principais ações desenvolvidas no Programa?
O Programa, dentro de sua especificidade propõe:
• Reorientar o currículo da educação básica do Município de São Paulo em todas as etapas e modalidades da educação.
• Construir novos regimentos escolares.
• Reorganizar os ciclos do ensino fundamental.
• Retomar a Rede CEU, como espaço de vivência da cultura e educação.
• Intensificar as ações de formação, valorizando o Profissional da Educação.
• Oportunizar o prosseguimento dos estudos, na Educação de Jovens e Adultos, por meio de programas especialmente dirigidos a essa população.
• Reorganizar e implementar com novos e diversificados instrumentos o Sistema de Avaliação.
Quais critérios serão utilizados para definir o que será considerado das sugestões enviadas pela comunidade?
As sugestões enviadas serão consideradas à luz dos conceitos fundamentais teóricos, políticos e pedagógicos do documento.
Para a Rede Municipal de Ensino de São Paulo, as reuniões de organização inicial e reuniões pedagógicas serão suficientes para implementação do programa proposto?
Haverá reuniões a serem organizadas pela Secretaria Municipal de Educação, pelas Diretorias Regionais de Educação, pelas Unidades Escolares.
O Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo trata alguma alteração / diminuição nas jornadas e aulas dos professores?
Os professores da Rede Municipal não terão alteração na atribuição de jornadas e aulas. Serão respeitadas as atuais jornadas.
Para a implementação do Programa, a Secretaria Municipal de Educação estuda a possibilidade da redução no número de alunos em sala de aula?
A Secretaria Municipal de Educação considera importante a redução de alunos em sala de aula e envidará esforços para que isso ocorra.
As 243 unidades de Educação Infantil / creche serão suficientes para atender toda a demanda?
As 243 unidades possibilitarão a criação de aproximadamente 53.000 vagas. O atendimento à demanda também ocorrerá por meio da ampliação qualitativa da rede conveniada.
Qual o prazo para construção das novas unidades?
O prazo final para a entrega das novas unidades é 2016; no entanto, já há unidades em construção.
As novas unidades serão construídas em regiões com maior número de crianças aguardando vagas?
Sim, para as novas construções são escolhidos terrenos em locais com maior demanda.
As novas construções para Educação Infantil contemplarão a organização do CEMEI?
Sim. Há previsão de construção de novos CEMEIs.
Por que a construção de 37 Escolas de Ensino Fundamental?
A construção de novas Unidades Escolares possibilitará ampliação do tempo de permanência do aluno na escola e redução do número de alunos em sala de aula.
Quando será a construção dos 10 novos CEUs, cujas áreas já foram identificadas?
A construção dos novos CEUs dependerá dos processos licitatórios.
Serão construídas novas obras para a implantação dos Polos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil?
Não haverá necessidade de construção de novas obras para os Polos de Apoio da Universidade Aberta do Brasil, pois eles estão sendo implantados nos Centros Educacionais Unificados – CEUs.
Como podem ser feitas sugestões em relação ao Eixo Infraestrutura se já estão definidas as Unidades Escolares que serão construídas?
Poderão ser enviadas sugestões de terrenos para construção de novas Unidades. As sugestões serão analisadas pelo Grupo de Trabalho especialmente constituído para esse fim.
Quais os principais princípios que subsidiam a reorientação curricular proposta?
Os princípios filosóficos e pedagógicos que norteiam essa reorganização nos permite ver o processo de aprendizagem como algo orgânico cujo desenvolvimento se constrói pelo envolvimento do educando e dos professores num currículo crítico e humanizador. O respeito ao saber do educando, ao desenvolvimento contínuo do professor e à realidade em que a escola está inserida é o fundamento das metodologias dos conteúdos, das avaliações e da produção do conhecimento gerado na escola.
Quais as principais mudanças em relação aos ciclos?
A primeira mudança é a organização do Ensino Fundamental em três ciclos, correspondendo a três anos cada. Atualmente, os ciclos são de cinco anos (Fundamental I) e quatro anos (Fundamental II). A segunda inovação refere-se às ênfases teóricas dadas a cada ciclo – alfabetização, interdisciplinaridade e autoria. A terceira variante é o cuidado estabelecido no ciclo Interdisciplinar, em que condições diferenciadas e favoráveis serão dadas aos alunos e professores para que o ciclo seja marcado por uma passagem gradual, motivadora e com significado de aprendizagem para esta faixa etária.
Obs.: Maior detalhamento sobre essa questão será realizado após consulta pública.
Como é a forma de organização do trabalho nos ciclos?
Os ciclos de Alfabetização e Autoral dão enfatizam a integração das disciplinas e avaliação mais frequente e publicizada. No ciclo Interdisciplinar haverá aprendizagem por projetos que facilitará a passagem entre os ciclos e a exposição gradual do aluno a um número maior de professores. Nos 4º e 5º anos, haverá professor polivalente responsável para cada um dos anos escolares e professores especialistas para trabalho com projetos. No 6º ano, o professor polivalente será responsável pelo ensino de Língua Portuguesa e Matemática, consolidando a alfabetização no sentido amplo; os demais componentes curriculares terão atuação de professores especialistas.
Obs.: Maior detalhamento sobre essa questão será realizado após consulta pública.
No Ciclo de Alfabetização será contemplado apenas o trabalho com leitura e escrita? E matemática? E outras áreas do conhecimento?
No Ciclo de Alfabetização, as habilidades de leitura e escrita e de resolução de problemas matemáticos têm seus fundamentos e seus conteúdos nos temas das demais áreas do conhecimento, como Artes, Educação Física, Natureza e Sociedade, uso inicial elementos da Informática com linguagem e modo de pensar.
Os alunos do Ciclo de Alfabetização terão aula de língua inglesa?

Sim.
Somente o Ciclo II é Interdisciplinar?
Todos os ciclos são interdisciplinares, assim como são autorais, com gradações e ênfases diferenciadas, atendendo as fases do desenvolvimento dos alunos, de forma integral.
Por que o Ciclo III é Autoral?
Embora todos os três ciclos contenham aspectos de letramento, interdisciplinaridade e autoria, o momento de aquisição de habilidades dos alunos, assim como os novos desafios aos quais eles estão submetidos, cobra atitudes e comportamentos que exigem do jovens posições autônomas e reflexivas. A esta fase podemos chamar de Ciclo Autoral.
Como será dará a autoria nos ciclos de alfabetização e interdisciplinaridade?
Nos ciclos de alfabetização e de interdisciplinaridade, o aluno fará leituras como intérprete e autor. Assim também produzirá textos e participará de projetos com atuação e com intervenção escolar que lhe tragam a dimensão de autoria.
O Ciclo Autoral enfatiza as metodologias curriculares que dão acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação. O que isso significa?
Na contemporaneidade o acesso e a presença das tecnologias da informação e da comunicação são elementos que vão para além do seu uso como mera ferramenta motivacional para a leitura, para a escrita e aprendizagem. As tecnologias são hoje linguagens e redes de comunicação, por isso elas são meios de formação da própria identidade e, por consequência, elementos de formação da autoria. Elas são também uma forma de participação e transformação social.
Haverá subsídios para os professores que atuarão na área de integração / projetos?
Serão disponibilizados bancos de projetos, experimentos, aulas, propostas de textos e redações que orientem não apenas o planejamento de aulas, mas a realização de atividades.
Qual a relação da EJA com PRONATEC?
A Secretaria Municipal de Educação mobilizará os alunos matriculados na EJA para que estes possam participar do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), visando ampliar as oportunidades de trabalho, renda e inserção social dos jovens e adultos estudantes da Rede.
Haverá nota de 0 a 10 nas avaliações propostas para o aluno da EJA?
Sim, seguidas de análises e comentários.
Haverá incentivo à ampliação do atendimento na EJA?
Sim
Qual a importância da avaliação como valorização do trabalho educativo, como uma forma de acompanhamento do aluno PARA a aprendizagem?
A importância é de se superar o conceito de avaliação como medida de retenção para um conceito de valorização do trabalho do aluno e do seu percurso cognitivo para que ele possa aprender melhor. Sendo assim, os trabalhos, as lições de casa, os projetos e as provas não se constituirão como meros momentos de classificação e reprovação, mas como espaços de novas e mais ricas aprendizagens.
Haverá retenção? Em que momento?
Está prevista a retenção ao fim de cada Ciclo e nas três séries do terceiro Ciclo, sempre condicionada à análise do Conselho de Classe e ao desempenho global do aluno, considerando também as atividades de apoio pedagógico complementar que serão oferecidas aos alunos ao longo do Ensino Fundamental.
Obs.: Maior detalhamento sobre essa questão será realizado após consulta pública.
Poderá haver aumento nos índices de distorção idade-série em razão das cinco possibilidades de retenção?
Sim, poderá haver um aumento, mas a probabilidade é baixa pois haverá uma série de providências, descritas nos subsídios às políticas de melhoria da qualidade de ensino, para que a retenção não aconteça.
Por que avaliação bimestral?
Atualmente, as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo organizam suas avaliações e emitem os resultados aos alunos semestralmente. A organização proposta permitirá uma maior frequência no acompanhamento dos resultados pela escola, pelos alunos e familiares, possibilitando intervenções pedagógicas também em espaços de tempo menores, garantindo ao aluno apoio pedagógico para seu avanço já num mesmo semestre. Além de possibilitar que os familiares possam apoiar este processo, juntamente à escola, mais vezes ao longo do ano.
Como serão elaboradas as fichas de avaliação?
Serão elaboradas fichas que contemplem questões referentes à avaliação formativa e que seja de fácil entendimento pela família e prática para o educador.
Por que a adoção do sistema de notação de 0 a 10?
Os resultados são expressos por conceitos: P (Plenamente Satisfatório), S (Satisfatório) e NS (Não Satisfatório), o que tem gerado uma dificuldade na compreensão do que isso significa tanto por parte dos próprios alunos quanto por parte dos pais.
Qual a justificativa para uso das notas?
A divulgação dos resultados por meio de notas de 0 a 10, aliadas a comentários e relatórios, possibilitará uma maior clareza na compreensão dos mesmos, de forma que possamos ampliar a participação dos envolvidos neste processo, especialmente da família. Vale ressaltar que o resultado da avaliação não é aqui entendido como uma “sentença” do desempenho do aluno, mas sim como um indicador de como ele está em relação a si próprio e ao grupo-classe e das ações necessárias para seu avanço contínuo.
Obs.: Maior detalhamento sobre essa questão será realizado após consulta pública
Como serão construídos os boletins? Quem será responsável pelo preenchimento dos mesmos? Serão disponibilizados para todos os pais ou responsáveis?
Haverá um formato de boletim disponível para preenchimento no Portal de Avaliação da Secretaria Municipal de Educação, no qual cada professor lançará as notas de seus alunos e comentários que considerar pertinentes. Ao final da digitação, o sistema disponibilizará todos os dados para acesso dos pais e familiares. Também haverá possibilidade de baixar arquivo no formato para impressão, caso a escola queira entregá-los aos responsáveis nas reuniões. O coordenador pedagógico acompanhará todo este processo.
Obs. Maior detalhamento sobre essa questão será realizado após consulta pública
Como serão as atividades de recuperação intensiva de aulas no período de recesso e férias escolares?
Como uma forma de apoiar o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, além das atividades de recuperação já oferecidas ao longo do ano aos alunos que apresentam dificuldades, também será oferecido um momento intensivo de recuperação durante o recesso escolar e as férias. Esse atendimento será feito em período que será previsto na organização do calendário escolar, em horários organizados pelas Unidades Educacionais com análise e aprovação da supervisão escolar. Essas aulas serão oferecidas aos professores da Unidade, que serão remunerados com TEX. Caso, não haja interessados, haverá contratação de professores para atendimento das turmas.
Obs.: Maior detalhamento sobre essa questão será realizado após consulta pública.
Por que a criação de um Sistema de Formação?
A Secretaria Municipal de Educação, visando ampliar as ações de formação contínua que respeita a experiência, a prática pedagógica e vivência dos profissionais criará o Sistema de Formação, para garantir o reconhecimento, a reflexão crítica e o aperfeiçoamento das práticas.

Como será esse Sistema? Quem organizará? Os cursos terão validade para evolução funcional?

Será um Sistema amplo, com ações de planejamento, cursos (Universidade Aberta do Brasil) e uso de tecnologias e recursos digitais. A organização, bem como a demanda, ficará na incumbência da Secretaria Municipal de Educação.
Obs.: Maior detalhamento sobre essa questão será realizado após consulta pública.
Como a Secretaria Municipal de Educação definirá as demandas de formação dos Educadores?
Por meio de pesquisas e de consultas contínuas à rede e em consonância com os programas e projetos das DREs.
O que é Universidade Aberta do Brasil – UAB?
O Projeto Universidade Aberta do Brasil – UAB – foi criado pelo Ministério da Educação, em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação, para a articulação e integração de um sistema nacional de educação superior a distância, em caráter experimental, visando sistematizar as ações, programas, projetos, atividades pertencentes às políticas públicas voltadas para a ampliação e interiorização da oferta do ensino superior gratuito e de qualidade no Brasil.
Em São Paulo, já foram identificados os espaços para implantação de 31 Polos visando à formação superior dos profissionais de Educação com o amplo objetivo de preparar os profissionais para utilizar as novas tecnologias como recurso pedagógico e criar uma comunidade onde o professor poderá desenvolver conteúdos em grupo e trocar experiências com outros profissionais da área no Brasil e no exterior, promover a formação permanente no local de trabalho e reconhecer a importância da interação com a comunidade para a formação profissional.
O Sistema Universidade Aberta do Brasil atua com o Ministério da Educação que é responsável por gerenciar, conduzir, avaliar, credenciar e fomentar o processo. Depende também das Instituições de Ensino Superior que são responsáveis pelo processo de ensino e aprendizagem e em parceria com as Prefeituras e/ou Estados que são responsáveis por estruturar e manter os Polos de Apoio Presencial.
Onde serão implantados os Polos de Apoio Presencial da UAB?
Serão implantados 31 Polos, sendo 18 no segundo semestre de 2013 e 13 em 2014.
CEUS a serem implantados no segundo semestre de 2013:
CEUs a serem implantados em 2014:
Quem poderá estudar nos Polos de Apoio da UAB? Os cursos permitirão pontuação para evolução funcional?
Terão oportunidade de participar dos cursos ofertados no âmbito da Universidade Aberta do Brasil os professores das Redes Públicas Municipal e Estadual e também a população em geral. Os educadores que realizarem os cursos oferecidos por meio dos polos da UAB serão pontuados para fins de evolução funcional.
Como serão utilizados os programas de formação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional – PROINFO e da TV ESCOLA/MEC no Sistema de Formação da Rede Municipal de São Paulo?
Haverá oferta de cursos de especialização e aperfeiçoamento aos professores da Rede, por meio da articulação entre a SME e o MEC. O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) é um programa educacional criado pela Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, para promover o uso pedagógico das tecnologias de informática e comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio, oferecendo cursos na modalidade à distância. A TV ESCOLA é a televisão pública do Ministério da Educação destinada aos professores e educadores brasileiros, aos alunos e a todos interessados em aprender, com o objetivo de subsidiar a escola e não substituí-la. Ela é uma ferramenta pedagógica disponível ao professor: seja para complementar sua própria formação, seja para ser utilizada em suas práticas de ensino.
Como será constituída a Biblioteca do Professor? Os docentes terão participação na escolha dos livros?
Serão oferecidas obras de referência, de livre escolha do professor, que comporão seu acervo pessoal. As obras serão selecionadas, pelo professor, a partir do catálogo do Programa Nacional de Biblioteca Escolar.
Serão contratadas equipes multiprofissionais em número suficiente para atender todas as escolas? Eles ficarão nas DREs ou na SME?
A contratação de equipes multiprofissionais será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e não pelas Unidades Educacionais.
Serão designados assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos que ficarão nas DREs e atenderão as Unidades Educacionais da Rede em visitas quinzenais de maneira que não atrapalhe a rotina escolar.
Obs.: Maior detalhamento sobre essa questão será realizado após consulta pública.
Há previsão de aumento de recurso para Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTFR? Ele será estendido aos Centros Educacionais Unificados – CEUs?
A Secretaria Municipal de Educação planeja ampliar os recursos do PTRF e estender aos Centros Educacionais Unificados – CEUs.
Como serão valorizados os projetos político-pedagógicos?
O Programa valorizará os projetos político-pedagógicas na medida em que possibilitará a articulação com as novas propostas curriculares, com o sistema de formação de professores e com a avaliação.
Os regimentos escolares das Unidades Educacionais serão modificados?
Provavelmente sim, consideradas as propostas contidas no Programa e que deverão ser consubstanciadas em um novo regimento comum. Propõe-se que as unidades, complementarmente, elaborem uma parte específica com base em ampla discussão de suas características, respeitada a legislação em vigor.
Como será implantada a Política de Saúde para os profissionais da educação da Rede Municipal de São Paulo?
A Politica de Saúde para os profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo está sendo construída por meio de ações intra e intersecretarias envolvendo a Secretaria de Educação, Saúde e Orçamento e Gestão.
Como será assegurada a rede de proteção local?
Ela será formada pelos órgãos públicos e entidades não governamentais e comunidade que fomente a participação e articulação com conselhos, outras secretarias e demais órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.




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