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A Prefeitura de São Paulo está organizando uma reorganização da educação municipal. Com ela, o ensino nas escolas municipais vai ter mais qualidade. Mas antes das mudanças serem implantadas, queremos saber sua opinião. Colabore acessando www.maiseducacaosaopaulo.prefeitura.sp.gov.br
Foto: Fernando Pereira / SECOM Foto: Fernando Pereira / SECOM

A Secretaria Municipal de Educação (SME) pretende avaliar a qualidade da Educação Infantil oferecida pela cidade. A medida faz parte do Programa Mais Educação São Paulo, formulado para reorganizar o currículo e a administração da Rede.

De acordo com as diretrizes do Programa, a pasta tem entre seus objetivos “desenvolver um sistema de avaliação da qualidade da Educação Infantil com base nos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil do MEC”. Esse sistema deverá ser aplicável às unidades educacionais da rede direta, indireta e conveniada.

Os debates sobre a avaliação do sistema já começaram. No último dia 13, a SME realizou o “I Seminário Qualidade e Avaliação na Educação Infantil”, com o objetivo de promover reflexões sobre o que é um trabalho de qualidade social nesta etapa da educação. Participaram supervisores escolares, técnicos e profissionais das Diretorias Regionais de Educação (DREs).

Também está previsto um calendário de seminários regionais, organizados pelas DREs, durante os meses de setembro, outubro e novembro. Nesta terça-feira (24), ocorreu o primeiro encontro, no CEU Vila Atlântica. Os próximos são os seguintes:

- 26 de setembro: CEU Campo Limpo
- 1º de outubro: Colégio Passionista São Paulo da Cruz
- 22 de outubro: CEU Aricanduva
- 31 de outubro: CEU Jambeiro
- 7 de novembro: Teatro João Carneiro
- 12 de novembro: CEU Vila Curuçá

Um fundamento para avaliar a Educação Infantil, que é adotado pela SME, foi o exposto em artigo da professora Maria Malta Campos: O direito à educação infantil, assim, inclui não só o acesso, mas também a qualidade da educação oferecida. Mais ainda, enquanto primeira etapa da educação básica, seria preciso questionar qual a educação que se almeja para a construção de uma sociedade mais democrática e solidária e até que ponto a educação infantil que chega até os diversos segmentos sociais responde às exigências contemporâneas de aprendizagem e respeita o direito de crianças e profissionais de se desenvolverem enquanto seres humanos.

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Discussão - Um comentário
  1. ANTONIO DIAS NEME

    set 25, 2013  at 11:32

    Mais Educação São Paulo pretende avaliar a Educação Infantil

    “A nova Constituição e a LDB determinaram que a responsabilidade pela oferta de educação infantil é dos municípios. Dessa maneira, os órgãos federais responsabilizam-se principalmente pela orientação sobre os padrões de atendimento que devem ser seguidos pelos sistemas educacionais estaduais e municipais, incluindo-se aí as escolas privadas e as instituições subvencionadas com recursos públicos.”

    “Uma concepção democrática de qualidade não pode se esquivar de considerar o tipo de acesso que a população tem às creches e pré-escolas. Em um município populoso como São Paulo, onde a faixa etária de zero a seis anos corresponde a uma grande parcela da população e com grandes desigualdades regionais e de renda, é importante verificar quem tem acesso a que tipo de atendimento educacional.”

    A preocupação com a baixa qualidade da educação infantil trouxe a criança para o centro das discussões: percebia-se que era necessário basear o atendimento no respeito aos direitos da criança, em primeiro lugar, para que fosse possível mostrar a legisladores e administradores a importância da garantia de um patamar mínimo de qualidade para creches e pré-escolas. Foi principalmente no âmbito da atuação de grupos ligados à universidade e aos profissionais da educação que se formularam os princípios que seriam acolhidos pela nova Constituição Federal de 1988 e que foram em grande parte mantidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB -, de 1996.
    A principal mudança foi a definição da educação infantil como primeira etapa da educação básica (composta também pelo ensino fundamental obrigatório de oito anos e pelo ensino médio), o que significou, na prática, a exigência de que prefeituras e outras instâncias governamentais transferissem para o âmbito dos órgãos de educação a responsabilidade pelas redes de creche.
    O segundo aspecto importante dessas reformas foi a exigência de formação prévia para professores e educadores de crianças pequenas, preferencialmente em nível superior, mas admitindo-se ainda o curso de magistério em nível médio.
    Essa exigência vem sendo aceita com alguma dificuldade pelos sistemas de educação, especialmente no caso das creches. Ao mesmo tempo em que, em muitos estados e prefeituras, foram organizados cursos de formação para os educadores leigos que já se encontravam trabalhando nessas instituições, muitas prefeituras e entidades têm contestado a exigência e buscado subterfúgios, por exemplo, contratando educadores como se desempenhassem atividades de limpeza, para fugir ao requisito de formação prévia.
    O início do novo século, assim, dá continuidade a esse processo de mudanças desencadeado pelas reformas da década anterior. É um período de ajustes e adaptações, que ainda enfrenta grandes dificuldades para obter as desejadas melhorias de qualidade.
    Paralelamente a esses esforços se torna importante a realização de um debate sobre padrões mínimos de infra-estrutura para as instituições de educação infantil, que assegurem:
    espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
    instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
    instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
    ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
    mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
    adequação às características das crianças especiais.
    Nesse contexto, as mobilizações da sociedade civil, agora articuladas no Mais Educação São Paulo, em âmbito municipal, cumprem importante papel, atuando no sentido de converter em realidade o que foi conquistado na lei.

    PROFESSOR ANTÔNIO DIAS NEME

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